AGU Amplia Cerco Contra Fraude no INSS: Bloqueio de Bens Atinge Mais 14 Investigados

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a ofensiva contra um esquema de fraudes que lesou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados, entre empresas e pessoas físicas. A medida, divulgada nesta sexta-feira (9), visa garantir o ressarcimento de R$ 23,8 milhões desviados dos cofres públicos, que teriam sido repassados a agentes públicos corruptos.

Operação Sem Desconto: CGU Detecta Novos Envolvidos

O pedido de bloqueio de bens é um desdobramento da "Operação Sem Desconto", que investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a necessidade de incluir seis novas empresas e oito pessoas físicas na ação cautelar já em curso, ampliando o alcance das investigações.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a AGU também solicitou a suspensão das atividades financeiras e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O objetivo é rastrear o fluxo do dinheiro desviado e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

Engenharia Financeira da Corrupção: Empresas como Peças-Chave

As empresas e seus sócios que agora figuram no pedido de bloqueio são acusados de atuarem como intermediários nos pagamentos de propina a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas relacionadas. Segundo a AGU, as investigações revelam "fortes indícios" de que essas empresas participaram diretamente da intermediação de valores milionários.

A AGU descreve uma "engenharia financeira" complexa, na qual as empresas repassavam os valores indevidamente descontados das associações e pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos. Essa estrutura, segundo a AGU, "sustentava o esquema criminoso".

Improbidade Administrativa: Próximos Passos da AGU

A AGU argumenta que as empresas foram utilizadas como "instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil", servindo como meio para a captação de vantagens provenientes de recursos desviados dos benefícios de aposentados e pensionistas. Por isso, justifica o pedido de bloqueio de bens dos sócios das empresas.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU informou que instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa. Essa ação poderá resultar em punições como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multas.

R$ 2,56 Bilhões em Bens Já Bloqueados: Um Esquema Bilionário

Na petição original da ação cautelar, a AGU já havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. Somados aos R$ 23,8 milhões que se busca recuperar com o novo pedido, o valor total da fraude investigada impressiona e demonstra a dimensão do esquema.

Impacto nos Aposentados e Pensionistas: INSS Promete Devolução

A fraude no INSS causa prejuízos diretos a aposentados e pensionistas, que têm seus benefícios descontados indevidamente. O INSS já anunciou que vai devolver R$ 292 milhões a aposentados que sofreram descontos ilegais desde março de 2020. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que "ninguém ficará prejudicado" com os descontos indevidos.

Fontes: Agência Brasil:

Sobre Antonio furtado

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